A GÊNESE DO DECRETO n. 5154/2004: UM DEBATE NO CONTEXTO CONTROVERSO DA DEMOCRACIA RESTRITA.

No artigo A Gênese do Decreto N. 5.154/2004:um debate no contexto controverso da democracia restrita de Gaudêncio Frigotto, Maria Ciavatta e Marise Ramos os autores avaliaram que a Educação Profissional desenvolvida no período de FHC tinha como característica projetos fragmentados e aligeirados de formação profissional, associados aos princípios de flexibilidade dos currículos e da própria formação, orientados por noções como de “empregabilidade” e de “competências”.
Tais autores recuperam uma proposição originária de um grupo de pesquisadores
que defendia a idéia de itinerários formativos. A partir da identificação de que as ações de educação profissional desenvolvidas pelo MEC e pelo MTE do período FHC visavam "atender a demandas por qualificação e (re)qualificação profissional da
população adulta de baixa escolaridade através de uma rede específica
de cursos de qualificação profissional de curta duração (educação
profissional básica) completamente dissociados da educação básica e
de um plano de formação continuada" (Frigotto et al, 2004).
Consideram a necessidade de a educação profissional, em todos os seus níveis,
estar integrada à educação básica de forma a complementá­-la e nunca substituí­-la e considerando que os trabalhadores brasileiros apresentam, em sua maioria, baixos índices de escolaridade formal e desempenho escolar, foi proposto
que a qualificação e a requalificação profissional, seja na forma de cursos ou de módulos, devesse ser organizadas de modo a constituir itinerários formativos correspondentes às diferentes especialidades ou ocupações pertencentes aos setores da economia e promover, simultaneamente, a elevação de escolaridade dos trabalhadores. Nessa medida, seria fundamental que esses cursos obtivessem aprovação legal através do fornecimento de créditos e
certificados escolares reconhecidos pelo MEC e MTE e, dessa forma, fossem vinculados aos processos regulares de ensino e também reconhecidos e considerados pelas empresas nas negociações, convenções e contratos coletivos.
Uma outra indicação relevante foi a necessidade de as políticas
públicas de formação profissional superarem o viés assistencialista /
compensatório e promover a inclusão social. (Frigotto et al, 2004)
Por fim, os autores reconhecem que a efetividade do conceito de itinerários
formativos dependerá do jogo de forças existente no estado e na sociedade. Tais autores concluem, sobre este aspecto que: "O que deve ser reafirmado aqui é que a indicação para que os cursos e etapas sejam organizados com base em itinerários formativos visa superar a oferta fragmentada e descontínua de formação profissional
que não redundavam em créditos para os trabalhadores, seja para fins de exercício de uma ocupação, seja para o prosseguimento de estudos".